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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 14:29
Teoria dos precedentes judiciais: questões contemporâneas
O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo. Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2015 - 16:30
Processual Civil. Execução. Transação. Custas Judiciais
Responsabilidade do executado. Cláusula que negocia taxa judiciária
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:45
Possibilidades judiciais para a suspensão do CADIN
Para haver a suspensão da inscrição no CADIN ou obter a Certidão Positiva com efeito de Negativa, deve haver o depósito integral do valor da dívida ou penhora de bens idôneos, aceitos pela PGFN, que garantam o valor integral do débito nas execuções
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:10
Projeto prevê até 6% para custas judiciais
O custo do primeiro grau não poderá exceder 2% do valor da causa e, para recorrer, o autor pagará mais até 4%
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 13:36
Tribunais receberão remuneração por depósitos judiciais
O CNJ autorizou a celebração de convênios com bancos oficiais para operação de contas mediante repasse de percentual dos ganhos em aplicações financeiras
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 11:54
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 16:30
Justiça condena seguradora que aplicou reajuste de 162% em apólice de idoso
Negado reajuste superior a 160% aplicado por uma seguradora em desfavor de um casal de clientes, já idosos, após 17 anos de contrato honrado religiosamente em dia
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 13:30
Sem tornozeleira, SP não fiscaliza decisões judiciais
O governo reconhece a urgência do problema, conforme relatório da Secretaria da Segurança Pública de outubro de 2013
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 11:00
Lei de comércio eletrônico diminuirá demandas judiciais
A nova regulamentação, em que pese o impasse relativo à divulgação da lista dos 30 produtos considerados essenciais, o qual, repete-se, merece ser sanado, se apresenta indiscutivelmente salutar ao comércio eletrônico, na medida em que a transparência exigida permitirá um acesso facilitado do consumidor à empresa, possibilitando a rápida solução de conflitos e evitando o assoberbamento dos Procons e do poder Judiciário com questões de pequena complexidade
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 09:47
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 15:38
PF prende acusados de falsificar sentenças judiciais
A operação, denominada Sansão, cumprirá ainda hoje 11 mandados de prisão em cinco Estados: Maranhão, Pará, Ceará, Pernambuco e Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 13:11
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 13:30
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 12:59
Compliance trabalhista: ferramenta preventiva de ações judiciais
O compliance é um mecanismo de controle e prevenção de conflitos nas empresas, visando evitar ações na justiça do trabalho, sendo imprescindível deter o conhecimento dessa importante ferramenta.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:45
Processo civil coletivo. Custas judiciais. Taxa judiciária.
Ação coletiva. Isenção.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:00
Governo cria Enam para reduzir processos judiciais
A participação dos conciliadores deverá eliminar a necessidade de judicialização dos processos
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Mercado de ações judiciais. Marketing jurídico?
Empresas estão investindo em resultados de ações judiciais
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 16:45
Confira o resultado preliminar da 1ª fase do XXX Exame de Ordem Unificado da OAB
Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da 1ª fase. O prazo começa às 12h do dia 30 de outubro de 2019 e vai até 12h do dia 2 de novembro de 2019, observado o horário oficial de Brasília (DF).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil. Concorrência desleal.
Intervenção em contrato alheio. Terceiro ofensor. Violação a boafe objetiva.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 22 de Março de 2011 - 13:11
Advogado concede entrevista para o site Meu Advogado focando em questões internacionais
Mesmo que acontecimentos como o tsunami que abalou o Japão ou conflitos políticos na Líbia tenham ocorrido longe do Brasil é impossível ficarmos impassíveis a eles. E para falar um pouco sobre esses e outros assuntos entrevistamos o advogado Jorge Nemr especialista em Direito Internacional